Termos de Uso

Última atualização: 12 de março de 2026

Bem-vindo ao portal Meu Busca Pedágio (meubuscapedagio.com), operado pela Uromagi Saude, inscrita no CNPJ 26.560.024/0001-99, com sede na Avenida Presidente Itamar Franco, 3500, Cascatinha, Juiz de Fora/MG, CEP 36033-318.

Ao acessar e utilizar este site, você declara que leu, compreendeu e concorda com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, recomendamos que não utilize o portal.

1. Natureza do Conteúdo

O portal Meu Busca Pedágio é um site de caráter exclusivamente educativo e informativo. Todo o conteúdo disponibilizado tem como objetivo fornecer informações gerais sobre:

• Sistema de pedágios no Brasil;
• Consulta e documentação veicular;
• Legislação de trânsito;
• Direitos e deveres dos motoristas;
• Tarifas e categorias de veículos.

Não realizamos consultas em bases de dados oficiais, não acessamos sistemas governamentais em nome do usuário e não intermediamos serviços junto a órgãos de trânsito.

2. Isenção de Responsabilidade

Embora nos esforcemos para manter as informações atualizadas e precisas:

• As informações são fornecidas "como estão", sem garantias de completude, exatidão ou atualidade;
• Valores de tarifas, prazos e procedimentos podem sofrer alterações sem aviso prévio pelos órgãos competentes;
• O conteúdo não substitui consultas oficiais aos sites do DETRAN, Secretaria da Fazenda, ANTT ou outros órgãos;
• Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base exclusivamente nas informações deste portal;
• Não garantimos a disponibilidade ininterrupta do site.

3. Uso Adequado

Ao utilizar o portal, você se compromete a:

• Utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e informativos;
• Não reproduzir, distribuir ou modificar o conteúdo sem autorização prévia;
• Não utilizar o site para fins ilícitos ou que violem a legislação vigente;
• Não tentar acessar áreas restritas ou interferir no funcionamento do site;
• Fornecer informações verdadeiras caso entre em contato conosco.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do portal (textos, imagens, design, logotipos, código-fonte) é de propriedade da Uromagi Saude ou de seus licenciadores e está protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) e propriedade industrial.

É proibida a reprodução total ou parcial do conteúdo sem autorização expressa e por escrito.

5. Links Externos

O portal pode conter links para sites de terceiros (órgãos governamentais, concessionárias, etc.). Esses links são fornecidos apenas para conveniência e referência. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, política de privacidade ou práticas de sites de terceiros.

6. Publicidade

O portal pode exibir anúncios de parceiros comerciais e plataformas de publicidade (como Google Ads). A exibição de anúncios não constitui endosso ou recomendação dos produtos ou serviços anunciados. O relacionamento com anunciantes é regido por suas próprias políticas.

7. Privacidade

O tratamento de dados pessoais realizado por este portal está descrito em nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos de Uso. Ao utilizar o site, você também concorda com nossa Política de Privacidade.

8. Modificações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações entram em vigor imediatamente após sua publicação nesta página. O uso continuado do portal após alterações constitui aceitação dos novos termos.

9. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Juiz de Fora/MG para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: (32) 4009-5000
• Endereço: Av. Presidente Itamar Franco, 3500, Cascatinha, Juiz de Fora/MG, CEP 36033-318

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